LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Vigente desde 11 de novembro de 2026.

Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório por meio dele. O site foi construído para coletar o mínimo possível.

Quem é o controlador

Oliveira & Cerozino Sociedade de Advogados, com endereço em Edifício Empresarial Verdes Mares · Sala 11, 11º andar · Umuarama/PR · CEP 87501-250. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para oliveiracerozino.adv@gmail.com.

Quais dados são tratados

Dados que você decide nos enviar

O formulário do site não envia nem armazena dados em servidor. Ele apenas monta, no seu próprio aparelho, uma mensagem com o que você digitou — assunto, nome, WhatsApp ou e-mail para retorno e, se quiser, um breve contexto — e abre o WhatsApp ou o seu aplicativo de e-mail para que você a revise e envie. Os botões de WhatsApp do site funcionam da mesma forma.

Quando você envia a mensagem, o escritório passa a receber esses dados e o que mais você escrever na conversa.

Dados técnicos de navegação

Como ocorre em qualquer site, o serviço de hospedagem registra dados técnicos das requisições — como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador — para entregar as páginas, proteger o serviço contra abusos e diagnosticar falhas.

Medição de audiência (somente com sua autorização)

Se você autorizar, o Google Analytics 4 registra de forma estatística as páginas visitadas, o tipo de dispositivo, a origem aproximada da visita e os cliques em botões de contato. Nome, telefone, e-mail e o conteúdo de mensagens nunca são enviados a essa ferramenta.

Finalidades e bases legais

  • Responder ao seu contato e avaliar a contratação de serviços jurídicos — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
  • Funcionamento e segurança do site (dados técnicos de navegação) — legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia e exercício regular de direitos — art. 7º, II e VI.
  • Medição de audiência — consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.

No primeiro contato, envie apenas o necessário para entendermos o assunto. Evite incluir documentos, dados de saúde ou outras informações sensíveis antes de conversar com o escritório. Se o atendimento exigir dados sensíveis, eles serão tratados apenas na medida necessária, com fundamento no art. 11 da LGPD.

Cookies e armazenamento no navegador

O site só usa uma tecnologia opcional — a medição de audiência —, e ela começa desligada. Você pode aceitar, recusar ou mudar sua escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé.

NomeOrigemFinalidadeCategoriaQuando é ativado
oc-consentimento (armazenamento local)Este siteGuardar a sua escolha sobre cookiesNecessárioAo registrar a escolha
_ga, _ga_*Google AnalyticsDistinguir visitas de forma estatísticaMedição de audiênciaSomente após o seu consentimento

Ao retirar o consentimento, a coleta é interrompida e os cookies _ga e _ga_* são apagados do seu navegador.

Compartilhamento e fornecedores

O escritório não vende dados pessoais. Para que o site e o atendimento funcionem, alguns fornecedores tratam dados:

  • Serviço de hospedagem do site, que entrega as páginas e registra os dados técnicos de acesso.
  • WhatsApp (Meta), quando você escolhe conversar por esse canal.
  • Provedor de e-mail do escritório (Google, Gmail), quando você escreve para oliveiracerozino.adv@gmail.com.
  • Google Analytics (Google), apenas se você autorizar a medição de audiência.

Dados também podem ser compartilhados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

Transferência internacional

WhatsApp e Google podem tratar dados em servidores fora do Brasil, conforme as políticas e garantias contratuais desses fornecedores (art. 33 da LGPD).

Segurança

O site é estático: não possui banco de dados, área de login nem formulário que grave informações. A conexão é criptografada (HTTPS) e o site adota cabeçalhos de segurança do navegador. No escritório, o acesso às mensagens recebidas é restrito a quem participa do atendimento, sob dever de sigilo profissional. Nenhuma medida é infalível, mas adotamos cuidados razoáveis e proporcionais ao tipo de dado tratado.

Por quanto tempo os dados são mantidos

As mensagens recebidas são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, pelo período exigido para cumprir obrigações legais e éticas da advocacia ou para o exercício regular de direitos. Contatos que não resultem em contratação são eliminados quando deixarem de ser necessários.

Os registros técnicos de acesso seguem os prazos do serviço de hospedagem.

Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, os direitos de confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, obter informações sobre compartilhamento e revogar consentimentos. Para exercê-los, escreva para oliveiracerozino.adv@gmail.com; poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o site ou as práticas do escritório mudarem. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, vigente desde 11 de novembro de 2026.

Veja também os Termos de Uso.

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